Política de Privacidade

1. Introdução

A XCERT Certificadora está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços de certificação digital.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos por Você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço residencial
• Dados empresariais (e-CNPJ): razão social, CNPJ, endereço da empresa, contrato social
• Documentos: cópias digitalizadas de RG, CPF, comprovante de endereço, documentos societários
• Dados biométricos: foto facial para validação de identidade (quando aplicável)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso
• Cookies: utilizamos cookies técnicos para melhorar a experiência do usuário (ver seção 7)
• Logs de servidor: registros técnicos de acesso ao site para segurança e diagnóstico

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Emissão de certificados digitais: validação de identidade, processamento de pedidos e emissão de e-CPF/e-CNPJ
• Cumprimento de obrigações legais: exigências da ICP-Brasil, Receita Federal e órgãos reguladores
• Comunicação: envio de confirmações, notificações de renovação, suporte técnico
• Melhoria de serviços: análise de uso do site, aprimoramento da experiência do usuário
• Segurança: prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados

4. Compartilhamento de Dados

A XCERT não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros.

Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Autoridades Certificadoras (AC): para processamento e emissão de certificados digitais (obrigação legal ICP-Brasil)
• Órgãos reguladores: quando exigido por lei (Receita Federal, Polícia Federal, Justiça)
• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, sistemas), sob contratos de confidencialidade

5. Armazenamento e Segurança

5.1. Período de Armazenamento

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e conforme exigido pela legislação vigente:

• Dados de certificação: mantidos por 5 anos após o vencimento do certificado (exigência ICP-Brasil)
• Dados de navegação: mantidos por até 6 meses
• Dados de suporte: mantidos por até 1 ano após o último contato

5.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia: SSL/TLS em todas as transmissões de dados
• Controle de acesso: acesso restrito apenas a colaboradores autorizados
• Backup: cópias de segurança regulares em servidores protegidos
• Monitoramento: sistemas de detecção de intrusão e logs de auditoria
• Conformidade LGPD: processos internos de governança de dados

6. Direitos do Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Revogação do consentimento: revogar autorização quando aplicável
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas automaticamente

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco:
E-mail: atendimento@xcert.com.br
Telefone: (75) 99936-5747

7. Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site (sessão, segurança). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso destacado em nosso site.

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

9. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso não esteja satisfeito com nossas respostas.